A atualização das regras do Novo Mercado, o segmento de maior governança da Bolsa brasileira, trouxe avanços importantes como a obrigatoriedade de auditoria interna e a exigência de conselheiros independentes. No entanto, o processo de aprovação dessas mudanças gerou um debate essencial sobre quem deve dar a última palavra sobre os custos e limites da regulação.
Para o advogado Felipe Demori Claudino, houve um erro conceitual na estratégia da B3 de submeter as alterações à votação das próprias companhias listadas. Ele argumenta que o poder de aprovar ou rejeitar regras de governança não deveria ficar nas mãos das empresas, pois, espontaneamente, elas tendem a não aceitar um aumento em seu custo regulatório.
Esse impasse ficou evidente na rejeição de itens como a obrigatoriedade de relatórios socioambientais e o aumento do quórum para saída do segmento. Enquanto outros especialistas defendem que a reforma foi “o possível” para o momento, o posicionamento de Claudino reforça que a verdadeira evolução da governança no Brasil pode exigir mecanismos que não dependam exclusivamente do aval de quem será regulado.
